Termos de Utilização

1. Identificação

A BitProperty é operada por:

Números Pautados, Lda.
NIPC 517074028 · licença de mediação imobiliária AMI 25027 (IMPIC)
Rua Dom Francisco Manuel de Melo, n.º 5B, 1070-085 Lisboa, Portugal
office@bitproperty.eu

2. Objeto do site

O site divulga imóveis para venda e informação sobre a compra de imóveis, incluindo compras financiadas com criptoativos. O conteúdo tem natureza informativa e não constitui proposta contratual, avaliação oficial nem aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento.

3. Informação sobre imóveis

Os anúncios são empreendimentos publicados por promotores em Chipre e por agências parceiras, e são atualizados automaticamente.

Preços, áreas, tipologias, fotografias, datas de conclusão e disponibilidade podem alterar-se sem aviso e conter erros. Antes de qualquer decisão, confirme os elementos connosco e consulte a documentação oficial do projeto (título de propriedade ou licença de construção, contrato de compra e venda, especificações).

4. Compras financiadas com criptoativos

A BitProperty não aceita, não guarda, não troca nem transfere criptoativos. Quando uma compra é financiada com cripto, a conversão para euros é feita por um prestador autorizado de serviços de criptoativos, nos seus próprios termos, e o vendedor recebe euros. A lei exige verificação de identidade e comprovação da origem dos fundos. Taxas de câmbio, comissões e a aceitação de cada ativo são definidas por esse prestador; não as garantimos.

5. Utilização permitida

Não é permitido:

• extrair, copiar ou reproduzir sistematicamente conteúdos do site, incluindo por meios automatizados, sem autorização escrita;
• utilizar o site para fins ilícitos ou para enviar comunicações não solicitadas;
• tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.

6. Propriedade intelectual

O nome e o logótipo BitProperty, os textos e o design do site pertencem ao operador; as fotografias e descrições dos anúncios pertencem aos respetivos titulares. Não podem ser utilizados sem autorização.

7. Hiperligações externas

O site contém ligações para sites de terceiros, como agências, promotores, registos oficiais e guias. Não controlamos esses conteúdos nem somos responsáveis por eles.

8. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade; a utilização de cookies, na Política de Cookies.

9. Responsabilidade

Procuramos manter o site disponível, correto e atualizado, mas não garantimos a ausência de interrupções ou erros. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por decisões tomadas apenas com base na informação publicada sem confirmação prévia.

10. Reclamações e litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

11. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados; aplica-se a versão publicada nesta página. Aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de defesa do consumidor.